PEC prevê avanços que podem ser anulados por regra aprovada na reforma trabalhista, alerta juíza do Trabalho.
Por Rafael Oliveira – Agência Pública.
Trabalhar seis dias na semana e folgar um é a rotina de milhões de brasileiros ao redor do país. O modelo, que deixa pouco tempo para viver além do trabalho, pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 10 de dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, além de reduzir progressivamente a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. A PEC que acaba com a escala 6×1 será analisada pelo plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
Mas, afinal, o que pode mudar com as propostas em tramitação no Congresso? Quem são as pessoas que trabalham na jornada 6×1 e podem ser beneficiadas? Quais os argumentos a favor e contra? A Agência Pública conversou com especialistas e responde às principais perguntas sobre o tema.
POR QUE ISSO IMPORTA? Pelo menos 65% da população brasileira aprova o fim da escala 6×1. O dado é de uma pesquisa do Nexus divulgada em março deste ano. Levantamentos apontam que a maioria dos trabalhadores em escala 6×1 no Brasil são negros e ganham até 1,5 salário mínimo.
A luta pelo fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos dois anos, mas propostas para reduzir a jornada de trabalho estabelecida na Constituição vêm sendo apresentadas no Congresso desde os anos 1990.
Atualmente, há pelo menos quatro projetos de lei (PLs) ou PECs tramitando, tanto no Senado quanto na Câmara, que buscam acabar com a jornada 6×1. Parte das propostas estabelece a jornada 5×2, mas há proposições até mesmo para tornar a 4×3 como padrão.
É o caso da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton e outros deputados após a repercussão do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A proposta busca reduzir a jornada semanal para 36 horas, com uma escala de quatro dias de trabalho para três de descanso. Na justificativa, a parlamentar afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A PEC apresentada por Hilton ainda não foi direcionada a comissões pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas uma Subcomissão Especial voltada para discutir o assunto foi criada na Comissão de Trabalho. O relator da Subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), no entanto, surpreendeu ao apresentar no início do mês um relatório que mantém a previsão de escala 6×1, apenas reduzindo o limite semanal para 40 horas de maneira gradual e estabelecendo pagamento em dobro para jornadas que excederem seis horas diárias aos sábados e domingos. O relatório, criticado por Hilton, ainda não foi votado após pedido de vista coletivo.
Já a PEC 148/2015, aprovada pela CCJ do Senado, tramita há mais de uma década, mas incluiu o fim da escala 6×1 recentemente, propondo uma alteração mais branda em comparação ao texto de Erika Hilton. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em conjunto com outros senadores, tem a tramitação mais avançada até o momento.
O relatório aprovado na CCJ também reduz a jornada para 36 horas semanais, com a manutenção do limite de oito horas diárias, mas estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso a partir do ano seguinte à aprovação, além propôr uma redução gradual do número de horas. Segundo o texto, a mudança começaria com 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e seria reduzida em uma hora por ano, até chegar em 36.
Fonte: Pública – Agência de jornalismo investigativo. Veja a íntegra da matéria em https://apublica.org/2025/12/fim-da-escala-6×1-o-que-muda-e-quem-ganha-se-pec-for-aprovada/
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