Em comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou durante evento da Caixa Econômica Federal que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado.
Ele destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento. “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
Ele também questionou a impossibilidade de trabalhadores demitidos sacarem seus fundos, citando 8 milhões de pessoas nessa situação.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
Fonte: Veja a matéria completa em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Setembro/proposta-para-extinguir-o-saque-aniversario-sera-enviada-ao-congresso-em-novembro-diz-luiz-marinho
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