A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em 2 de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo Plenário.
Para entrar em vigor, a proposta que acaba com o fim da escala 6×1 ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores e senadoras, com o quórum previsto na Constituição. As centrais sindicais, movimentos sociais e populares pressionam, por meio de mobilizações nas ruas e nas redes sociais, pela votação da proposta antes das eleições.
A redução da jornada de trabalho também conta com o apoio da maioria da população. Segundo pesquisa Datafolha, mais de 70% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada sem redução salarial.
Com a PEC em tramitação no Senado, é necessário entender o que já foi aprovado, o que ainda falta e quais mudanças estão previstas no texto.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador trabalha por seis dias e tem um dia de descanso. É utilizada em setores como comércio, serviços, alimentação, hotelaria, transporte e outras atividades que funcionam durante toda a semana.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada normal de até 44 horas semanais e garante o repouso semanal remunerado. A distribuição dessas horas pode resultar em seis dias de trabalho e um dia de folga.
A proposta em tramitação prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Qual proposta está em discussão?
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é a principal proposta em discussão sobre o tema. A ela foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Em 22 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta.
Na sequência, a matéria foi analisada por uma comissão especial. O colegiado aprovou, por 34 votos a 4, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), reunindo em um único texto as propostas das PECs 221/2019 e 8/2025.
O texto aprovado estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, em vez das 36 horas previstas originalmente nas propostas.
Câmara aprovou em dois turnos
Em 27 de maio de 2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo em dois turnos.
No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, 461 votos a favor e 19 contra. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados. Em 28 de maio, a proposta foi encaminhada ao Senado Federal.
O que aconteceu no Senado?
Após cerca de três meses de tramitação no Senado, a PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2 de setembro, nos mesmos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para ser votada pelo Plenário do Senado.
O que falta para a PEC ser aprovada?
A próxima etapa é a votação no Plenário do Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser votado em dois turnos. Em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a PEC seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Se houver mudanças no texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Fonte: veja a matéria completa em https://www.cut.org.br/noticias/fim-da-escala-6×1-saiba-o-que-ja-foi-aprovado-e-o-que-falta-para-virar-realidade-a85e
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