Foram anunciadas pelo governo federal nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um conjunto de medidas com foco na população feminina.
As ações abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança de vítimas de violência. O lançamento ocorreu às 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Fontes ligadas ao governo federal indicam que um dos atos incluiu a adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A inclusão do país na iniciativa é esperada desde seu lançamento, em 2021.
Tratado internacional
O tratado internacional é o primeiro focado em enfrentar a violência e o assédio que estimula países adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no ambiente do trabalho. Ao todo, o pacote envolve cerca de 25 ações elaboradas por diversos ministérios, como Saúde e Justiça, além de bancos públicos. A coordenação da iniciativa é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Equidade salarial
Lei que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função deve ser outra ação. O projeto visa elevar o custo da multa aplicada aos empregadores que descumprem a ordem de paridade.
Projetos e Reforma Trabalhista
A famigerada “Reforma Trabalhista”, aprovada em 2017, chegou a inserir dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade. Texto em análise na Câmara é o PL (Projeto de Lei) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos.
Em 2019, pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no País.
Redução de juros e pobreza menstrual
A série de atos também deve reduzir a taxa de juros para a oferta de crédito a empreendedoras.
E ainda avanços na regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê distribuição de absorventes para estudantes em vulnerabilidade econômica e pessoas em situação de rua, também está no conjunto de medidas anunciadas.
Casa da Mulher Brasileira
As medidas ainda devem incluir a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
O objetivo da estratégia é levar políticas públicas às mulheres que residem em cidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (7), a MP (Medida Provisória) 1.140/22, na forma do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 2/23. O texto, agora, vai a exame do Senado Federal
A MP em questão, institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, que foi chancelada, com parecer de plenário, da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Entre as medidas anunciadas estão:
Equiparação salarial – Será enviado para análise de deputados e senadores projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual.
Dignidade menstrual – governo anunciou decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no SUS (Sistema Único de Saúde).
Segurança – investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). O governo vai recriar o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Cota para mulheres vítimas de violência – governo anunciou decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Marielle Franco – governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, lembrado a cada 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e o motorista Anderson Gomes foram assassinados. A ação visa conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.
Trabalho sem violência e assédio – governo vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Assédio no serviço público – governo anunciou a criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na Administração Pública federal.
Equidade no SUS – governo criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira.
Construção de creches – governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.
Formação – governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos 2 anos.
Bolsa Atleta – O presidente da república assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
Financiamento do cinema – governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Premiação para escritoras – segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.
Ciência e pesquisa – governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
SINTTEL/PR – AVANÇAR É UM ATO COLETIVO!
