Maioria dos ministros já decidiu que aposentados e pensionistas têm direito a pedir a revisão da vida toda do INSS, mas as formas de pagamento dos atrasados e quem poderá receber ainda precisam ser definidas.
A revisão da vida toda dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), terá novos desdobramentos nesta quarta-feira (28), quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem voltar ao julgamento presencial sobre as regras do pagamento, se será retroativo ou não, e quem terá direito. Em fevereiro de 2022, por seis votos a cinco, o Supremo já havia decidido que é válido o pedido da revisão dos benefícios do INSS para quem ganhava mais até 1994.
O que é a revisão da vida toda
O debate sobre a revisão da vida teve início por que em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), decidiu que, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994.
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