A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei nº 4250/2024, que estabelece penalidades mais severas para crimes de furto, roubo e receptação de materiais usados em redes de telecomunicações e energia elétrica, como cabos e equipamentos.
Novas penalidades e classificação como crime hediondo
O projeto estabelece penas específicas para diferentes tipos de infração:
Furto: reclusão de 3 a 8 anos e multa de no mínimo duas vezes o valor dos materiais subtraídos;
Roubo: aumento de 2/3 na pena e multa de no mínimo quatro vezes o valor dos itens;
Receptação: pena dobrada quando praticada por comerciante.
Os crimes também passam a ser classificados como hediondos, o que implica um regime penal mais rigoroso, incluindo maior tempo de prisão e restrições a benefícios legais.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto que torna hediondos crimes contra redes segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado e entrar em vigor. (Com Agência Câmara).
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