Ação pode retirar competência da Justiça do Trabalho e abre possibilidade de contratos fraudulentos que impactam no FGTS, na Previdência e aumenta em R$ 500 bi valor a ser investido em proteção social.
Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 14 de abril deste ano, decidiu suspender todos os processos e ações que ocorrem sobre a pejotização até que a Corte vote a sua legalidade, ou não, que as entidades sindicais de trabalhadores, procuradores, magistrados e advogados têm atuado para evitar a aprovação irrestrita desse tipo de contrato.
Preocupados, representantes da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), realizaram a Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, em diversos estados, na semana passada, e assinaram um manifesto conjunto em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
Fonte – veja a íntegra da matéria em: https://www.cut.org.br/noticias/decisao-sobre-pejotizacao-no-stf-pode-prejudicar-trabalhador-e-contas-publicas-4b01
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