A redução da jornada de trabalho no Brasil será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na segunda-feira, às 9h. O colegiado vai debater o tema com representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, dos sindicatos de trabalhadores e também do setor comercial. A audiência atende a requerimento (REQ 17/2025 – CAS) dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PSB-PR).
Ao justificar o pedido do debate, os senadores alegam que o tema já vem sendo discutido no Congresso Nacional, nas empresas e entre trabalhadores, com grande repercussão nos meios de comunicação. Para eles, o interesse popular e empresarial no tema evidencia que a redução teria grande impacto para trabalhadores, empregadores e a economia do país.
No Legislativo, projetos ou propostas de emenda à Constituição para reduzir a jornada já tramitam tanto no Senado como na Câmara. A PEC 148/2015, por exemplo, estabelece que a duração do trabalho normal passará de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição de salários. Essa redução da jornada será feita de forma gradual, com 40 horas semanais na fase inicial, diz a proposição, de autoria do senador Paulo Paim. O texto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também faculta a compensação de horários e a redução da jornada a acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Fonte: Agência Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/06/06/reducao-da-jornada-de-trabalho-no-brasil-e-tema-de-debate-na-cas?utm_medium=share-button&utm_source=whatsapp
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