Deputados aprovam tramitação acelerada para tratados internacionais que tratam da proteção contra violência e assédio no trabalho e da igualdade de oportunidades para pessoas com responsabilidades familiares.
A Câmara dos Deputados deu um novo passo na análise de duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à promoção da igualdade e à proteção dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Em sessão realizada neste mês, os parlamentares aprovaram os requerimentos que permitem a tramitação mais rápida das mensagens presidenciais referentes às Convenções nº 156 (Igualdade para quem tem responsabilidades familiares) e nº 190 (Combate à violência e ao assédio no trabalho) da OIT, encaminhadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Com a decisão, as propostas deixam de seguir o rito ordinário nas comissões e passam a poder ser apreciadas diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando um processo que vinha sendo acompanhado por organizações sindicais, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos.
As duas convenções tratam de temas distintos, mas complementares: a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho e a promoção da igualdade de oportunidades para trabalhadores e trabalhadoras que acumulam responsabilidades familiares.
Fonte: veja a matéria completa em https://www.cut.org.br/noticias/convencoes-da-oit-sobre-igualdade-e-combate-a-violencia-avancam-na-camara-fb1e
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