O Brasil que saiu das eleições de 2022 tem desafios que precisam ser enfrentados com assertividade para que seja retomado o crescimento sustentável e de forma a melhorar as condições de vida da população.
Os grupos técnicos temáticos formados após a vitória eleitoral para reconstrução das políticas, em especial, as sociais, podem se prolongar por todo o mandato, até 2026, reforçando que será um governo de frente ampla. Dada a magnitude do que será preciso recompor (do orçamento da União ao desenho e implementação de políticas públicas), é de se esperar que os próximos quatro anos possam significar também necessária reconfiguração do governo federal, no sentido de ampliação da participação popular, inovação nas políticas de educação, saúde, incentivos à atividade produtiva e ao consumo, em bases cooperativas e solidárias1.
De forma a garantir condições orçamentárias mínimas para a execução das principais políticas públicas sociais em 2023, o foco da transição tem sido a negociação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) à Lei Orçamentária, a fim de se obter recursos para o pagamento das transferências de renda no valor de R$ 600,00, com complementação de R$ 150,00 por criança até seis anos de idade, sem a restrição do chamado “teto de gastos”, em vigor desde o governo Temer.
Mesmo esvaziando todas as políticas sociais e de investimento em habitação e saneamento, o atual governo ultrapassou o teto de gastos em mais de R$ 800 bilhões nos quatro anos em que vigora. E, no debate em curso, envolvendo o gabinete de transição, o “mercado” e sua caixa de ressonância midiática pressionam pela manutenção desse teto.
O orçamento público não é neutro. Decisões sobre a arrecadação e os gastos que serão feitos são escolhas políticas. O presidente eleito afirmou que a responsabilidade fiscal é um compromisso, mas não às custas dos mais pobres e da responsabilidade social. Nesse sentido, é preciso rever todas as políticas e o arcabouço fiscal, incluindo a situação dos pobres e dos trabalhadores no orçamento, com cobrança de impostos dos mais ricos para financiar as políticas de desenvolvimento.
FONTE: https://www.dieese.org.br/boletimdeconjuntura/2022/boletimconjuntura36.html
SINTTEL/PR – AVANÇAR É UM ATO COLETIVO!
